SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta quarta-feira dia 20 de março ocorreu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul -RS, sob a Presidência da vereadora Vanessa de Jesus (PSDB). Os Legisladores se reúnem com propostas do Executivo e do Legislativo; foram aprovados quatro projetos do executivo, são eles e quatro projetos do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 273-04/2024 DO PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Situação APROVADA

PROJETO DE LEI Nº 274-04/2024 DO PODER EXECUTIVO

 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências. Situação RETIDO

Conforme que dispõe a Lei o Artigo 36 da lei Orgânica Municipal o projeto ficará retido por 15 dias a contar da presente data .

PROJETO DE LEI Nº 275-04/2024 DO PODER EXECUTIVO

Altera dispositivos da Lei n° 288-04/1992, de 11 de dezembro de 1992. Situação

PROJETO DE LEI Nº 276-04/2024 DO PODER EXECUTIVO

Altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 e dá outras providências. Situação:

PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PODER LEGISLATIVO

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul no percentual equivalente a 7% (sete por cento).

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de março de 2024. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SITUAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PODER LEGISLATIVO

REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Art. 1º Ficam revisados os valores dos subsídios dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, no percentual de 4,62 % (quatro, vírgula, sessenta e dois por cento). Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de março de 2024.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 006/2024-PODER LEGISLATIVO REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E

VICE-PREFEITO MUNICIPAL Art. 1º Ficam revisados os valores dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

Municipal, no percentual de 4,62 % (quatro, vírgula, sessenta e dois por cento). Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão cobertas

pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de março de 2024.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 007/2024-PODER LEGISLATIVO

REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS

MUNICIPAIS. Art. 1º Ficam revisados os valores dos subsídios dos Secretários Municipais,

no percentual de 4,62 % (quatro, vírgula, sessenta e dois por cento). Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de março de 2024. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

SITUAÇÃO: Aprovada

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº21/2024- VEREADOR Gustavo Henrique Richter (PSDB) Pedido de Providências para a execução dos seguintes serviços: Reparos na ponte da Rua João Schardong, no Bairro Passo de Estrela.O ideal seria elevar a estrada e reconstruir a referida ponte no estilo galeria, necessário ainda, colocar proteções laterais do tipo Guard Rail. JUSTIFICATIVA

Devido às más condições da estrutura atual, bem como a segurança de quem transita pelo referido local, e pelo tempo que não foram feitos reparos na mesma, e visando evitar possíveis acidentes.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº22/2024 -VEREADORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) vem solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Pedido de Providências para a execução dos seguintes serviços:

Solicito a colocação de uma lixeira na rua DR. Vila Nova, próximo ao campo de futebol.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº23/2024 -VEREADORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) vem solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Pedido de Providências para a execução dos seguintes serviços:

Solicito que seja feita a limpeza da Rua Oscar Lopes da Silva, em especial próximo ao número 74.

JUSTIFICATIVA

É urgente que se faça uma limpeza nesta rua, pois a mesma encontra-se com lixo acumulado em sua lateral.

Esta rua fica ao lado do centro e este aspecto de abandono acaba deixando uma rua bonita como esta depreciada e desvalorizada

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº24/2024 -VEREADORA: Daiani Maria (MDB) SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS DA NOSSA CIDADE, DESTACANDO QUE MUITAS DELAS NÃO POSSUEM

IDENTIFICAÇÃO E OUTRAS ESTÃO COM AS PLACAS BASTANTE DANIFICADAS.

JUSTIFICATIVA Com o crescimento do nosso Município e as mudanças nos nomes de Ruas da nossa cidade, e também, diversas ruas não possuírem mais placas de sinalização, faz-se necessário a instalação dessas placas para orientar tanto os moradores da cidade como pessoas vindas de fora que, por muitas vezes, não identificam o local por não ter nenhuma placa indicando o nome da rua. A sinalização adequada auxilia e facilita a vida das pessoas. É função do Poder Pública a sinalização das vias e deve ser providenciada para evitar transtornos no trânsito. Diante disso, solicita que sejam instaladas as placas de identificação das ruas o mais rápido possível, reduzindo assim os riscos aos usuários da via e facilitando também a entrega de mercadorias e correspondências.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº25/2024 –VEREADOR: Isidoro José Weschenfelder (PROGRESSISTAS)

Vem solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito

Municipal Pedido de Providências para a execução dos seguintes serviços: Solicito a a manutenção nas valas de escoamento de água, além do patrolamento e colocação de material brita nas estradas da localidade de Arroio Grande. JUSTIFICATIVA que as estradas estão em péssimas condições de trafegabilidade e após chuvas a situação piora em virtude das valetas estarem sem manutenção. As ruas estão esburacadas, cheias de valetas e sem material, criando barro e dificuldade para os usuários, inclusive muitos caminhões vem a ficar atolados.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº9/2024- VEREADORA Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) vem solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que informe: Em 19/02/2024 a administração municipal enviou ofício de n° 029/2024 para esta casa informando ter recebido crédito de recursos financeiros no valor de R$250.000,00, conforme convênio FPE nº 3571/2023 para a construção do centro de referencia em assistência social para o nosso município.- Onde vai ser construído o referido CRAS?

- Qual o número da matrícula do referido imóvel?

- Quando esta previsto o início da referida obra?

- E este local é de fácil acesso para a população?

JUSTIFICATIVA: A administração remeteu ofício para esta casa, mas no mesmo não consta nada sobre estes dados acima questionados... E eu entendo que é de suma importância sabermos sobre estes dados.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº10/2024- VEREADORAS: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) Vanessa de Jesus (PSDB).

Vem solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que informe:

Solicito que a administração informe: - Por qual o motivo na data de 14.03.2024 policiais estiveram realizando operação no prefeitura municipal ? - Houve alguma apreensão na Prefeitura municipal ?- Se sim, qual tipo de apreensão?- Algum funcionário foi levado ou chamado para dar algum depoimento?- Qual o motivo?

- Que providências a administração municipal tomou referente a este triste episódio?

JUSTIFICATIVA Como vereadora e representante do povo, recebo muitas perguntas sobre este episódio, então é de suma importância que a administração, faça os devidos esclarecimentos sobre o referido e lamentável acontecimento.

INDICAÇÃO Nº23/2024 VEREADOR: José André Schmitt (PROGRESSISTA) Vem indicar ao Executivo Municipal, que:Estudo de viabilidade da renovação, por mais 12 meses, do aluguel social das famílias atingidas pelas cheias ocorridas em 2023. JUSTIFICATIVA: Justifica-se esse pedido, uma vez que as famílias atingidas não tiveram condições financeiras de reconstruir suas moradias pelo curto espaço de tempo, sendo necessário que o poder público continue prestando esse auxílio financeir: APROVADO

INDICAÇÃO Nº24/2024 VEREADOR: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) vem indicar ao Executivo Municipal, que:  feita a revitalização das calçadas do trevo de Cruzeiro do Sul. JUSTIFICATIVA

Munícipes solicitaram que sejam feitos os consertos das calçadas que estão em más condições e onde as mesmas foram destruídas pelas enchentes, sejam reconstruídas.

É urgente que estas calçadas sejam recuperadas, pois podem acontecer acidentes com as pessoas que por ali transitam diariamente. Outro ponto negativo é a péssima impressão passada aos visitantes do nosso munícipio, pois o trevo é a porta de entrada do nosso município. Situação: Aprovada

INDICAÇÃO Nº25/2024 VEREADOR: Isidoro José Weschenfelder (PROGRESSISTAS) Indico a administração municipal, através da secretaria de obras a instalação de calçadas de passeio na rua Nossa Senhora de Fátima no bairro Passo de Estrela.

JUSTIFICATIVA justifica-se o grande fluxo de pedestres em virtude da escola e creche existente na rua e posto de saúde no bairro. Desta forma saliento o grande risco de atropelamentos de pais e alunos, além de moradores locais que usam a rua para se. deslocarem devido a inexistência de calçadas. SITUAÇÃO: APROVADA

 INDICAÇÃO Nº26/2024 VEREADORES: Isidoro José Weschenfelder (PROGRESSISTAS) Marni Ediza Trentini Ledur (MDB) Daiani Maria (MDB) vem indicar ao Executivo Municipal, que: Solicitamos que a administração municipal através da secretaria de obras, serviços urbanos e de trânsito, faça a instalação de um redutor de velocidade, do tipo elevada na rua Albino Fleck, nas proximidades do Sr. Nelson Lazzaron. JUSTIFICATIVA Faz-se necessário a faixa elevada, devido ao excesso de velocidade e ao grande fluxo de veículos, principalmente caminhões que lá transitam, causando riscos de acidentes entre os veículos e atropelamentos de pedestres. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO Nº27/2024 VEREADORES: Daiani Maria(MDB) Marni Ediza Trentini Ledur (MDB) vem indicar ao Executivo Municipal, que: SEJA DISPONIBILIZADO O ROTEIRO DO LIXO NAS REDES SOCIAIS,SITE OFICIAL E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.JUSTIFICATIVA Com a mudança da empresa que está realizando o serviço de coleta do lixo, acredita-se que houveram alterações nos roteiros.

Contudo não se sabe efetivamente datas, roteiros e o formato que esta coleta vem sendo realizada. A comunidade tem questionado muito sobre estas informações, em especial no interior da nossa cidade. Desta forma, solicita-se que seja amplamente divulgado para que a população possa colaborar neste sentido e tenhamos mais eficiência no serviço realizado.

INDICAÇÃO Nº28/2024 VEREADORES: Gustavo Henrique Richter (PSDB)Indico que a administração municipal através do setor competente faça a construção de uma praça de recreação e lazer e de uma academia de saúde no loteamento Fick. JUSTIFICATIVA

Justifica-se a necessidade de ambas as obras, visando o propósito de oferecer um local adequado para o lazer dos moradores do loteamento, principalmente para as crianças se divertem com segurança. Já a academia de saúde, visa incentivar as pessoas a praticarem atividades físicas, acarretando em uma melhor qualidade de vida e também auxiliando na prevenção de doenças. Ainda saliento a importância da execução de políticas públicas em nosso município nas áreas de saúde e lazer, as quais se refere a esse pedido, mas também nas áreas de educação, trabalho, segurança e moradia, sendo direitos sociais assegurados pela constituição federal e que devemos oferecer a comunidade. SITUAÇÃO APROVADA

PEDIDO DE LICENÇA Nº2/2024 Demétrios Karol Lorenzini

SITUAÇÃO: APROVADA

OFÍCIO RESPOSTA DO EXECUTIVO

Resposta ao Pedido de Informações nº 05/2024

Resposta ao Pedido de Informações da Vereadora Maísa Aparecida Siebenborn, vimos através do presente, em atenção ao solicitado no pedido de informações nº 05/2024 de autoria da vereadora Maísa Aparecida Siebenborn, informar que em 26/02/2024 foram adquiridas lâmpadas através do processo de dispensa de Licitação nº. 010-04/2024, o qual está disponível na íntegra, contendo todas as informações solicitadas no site oficial do Município e pode ser acessado através do link:

https://cruzeiro.rs.gov.br/licitacao/visualizar/id/1193/?dispensa-de-licitacao-no-010-042024.html Outrossim, salientamos que maiores informações estão à disposição para consulta junto ao Setor de Compras do Município. Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos os votos de estima, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos, caso necessário.

OFÍCIO RESPOSTA DO EXECUTIVO Resposta ao Pedido de Informações nº. 04/2024 Assunto: Resposta ao Pedido de Informações da Vereadora Maísa Aparecida Siebenborn. Atenção ao solicitado no pedido de informações nº 04/2024 de autoria da vereadora Maísa Aparecida Siebenborn, informar que conforme link em anexo o Portal da Transparência do Município encontra-se atualizado: https://multi24.cruzeiro.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?entidade=1&secao=dinamico&id=3786

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 20/03/2024

Créditos: Flávia Weissheimer

Créditos das Fotos: FLAVIA WEISSHEIMER