*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Projeto de Resolução
Número: 001/2020
Categoria: Projeto de Resolução
Publicado em: 25 de novembro de 2020
Fixa o calendário de Sessões Ordinárias para o ano de 2021.
Projeto de Resolução
Número: 003/2019
Categoria: Projeto de Resolução
Publicado em: 02 de dezembro de 2019
Fixa o calendário de Sessões Ordinárias para o ano de 2020.
Projeto de Resolução
Número: 002/2019
Categoria: Projeto de Resolução
Publicado em: 18 de setembro de 2019
Altera data de sessão ordinária do mês de novembro de 2019.
Projeto de Resolução
Número: 001/2018
Categoria: Projeto de Resolução
Publicado em: 17 de dezembro de 2018
Fixa o calendário sessões ordinárias para o ano de 2019.