Vereadores aprovam sete Projetos de Lei constantes na pauta

Na noite de ontem ocorreu a primeira sessão ordinária do mês de maio da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul. Sob a presidência da vereadora Daiani Maria (MDB), propostas do Executivo Municipal e do Poder Legislativo foram analisadas:

 

-PROJETO DE LEI Nº 203: tramitando na Casa desde o início de abril, após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria entrou na pauta para apreciação dos vereadores. O texto visa alterar o Valor Padrão de Referência (VPR) do Magistério Municipal de Cruzeiro do Sul, fixando-o em R$ 1.873,10, para fins de adequação ao Piso Nacional do Magistério.

 

O vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) destacou que quando se trata de Educação, o assunto exige atenção. Reuniões foram realizadas entre Executivo e categoria sendo compreendido que os valores estão dentro da realidade posicionando-se a favor da proposta. SITUAÇÃO: Aprovado  

 

-PROJETO DE LEI Nº 204 SUBSTITUTIVO: após o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta retornou à ordem do dia. O texto autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento retroativo aos professores da rede municipal de ensino, das diferenças salariais compreendidas entre os meses de janeiro a março, para fins de adequação ao Piso Nacional do Magistério determinado pela Portaria 17 de janeiro de 2023. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 205: tem por objeto autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 12 milhões, no âmbito do Programa Finisa –Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/ Modalidade Apoio Financeiro. A ação visa possibilitar a execução de novos projetos a serem elaborados e executados pelo Executivo Municipal, especialmente, melhorias na infraestrutura de vias urbanas e rurais, pavimentação, obras em edificações, aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e materiais permanentes, entre outras. A matéria retida na sessão de 19 de abril, a pedido do vereador Isidoro Weschenfelder, retornou à pauta para análise dos edis.

 

Os vereadores José André Schmitt (Progressistas) e Isidoro Weschenfelder (Progressistas), registraram que no seu entendimento, faltam informações importantes no Projeto de Lei, o que acaba gerando dúvidas. Julgam de fundamental importância esclarecer a taxa de juros que será praticada e, da mesma forma, o Executivo Municipal informar onde e como o recurso será investido.

 

Já a vereadora Marni Ledur (MDB) e a presidente Daiani Maria (MDB)   declararam que o financiamento será utilizado em melhorias na infraestrutura para proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes. Citaram que inúmeros Municípios já aderiram ao financiamento e que, após a contratação, caberá aos vereadores executarem seu papel, fiscalizando onde o montante será investido. Julgam a iniciativa imprescindível para o desenvolvimento de Cruzeiro do Sul.  A matéria foi aprovada com posicionamento contrário dos vereadores José André Schmitt (Progressistas) e Isidoro Weschenfelder (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

-PROJETO DE LEI Nº 206: o texto que tramita na Casa desde 19 de abril tem como finalidade alterar a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 288/1992. A redação atual prevê que o gozo das férias será concedido em um só período, com a proposta, busca-se organizar a concessão em um único período de 30 dias, ou então, dois períodos de 15 dias. Ainda, a comunicação das férias passará a ser feita com antecedência de no mínimo, cinco dias. SITUAÇÃO: Aprovado

  

-PROJETO DE LEI Nº 208: autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, os imóveis pertencentes ao Município de Cruzeiro do Sul. Trata-se de dois terrenos urbanos, um com a superfície de 1.160,72 m² situado na Rua Silvestre Aloisio Siebenborn, Bairro Glucostark, e o segundo, com a superfície de 1.080 m², situado na Rua Visconde do Rio Branco, Bairro Centro, com um prédio industrial em alvenaria com área de 430,70 m². A matéria retida na sessão de 19 de abril, a pedido da vereadora Maisa Siebenborn (PDT), retornou à ordem do dia para apreciação dos legisladores.

 

A matéria rendeu longa discussão. Membros do Legislativo apontaram razões para aceitar a proposta considerando o custo de manutenção dos imóveis, como, da mesma forma, alguns elencaram motivos contrários à venda defendendo a ideia de que patrimônio deve ser preservado. O texto foi aprovado com oposição dos vereadores:  Maisa Siebenborn (PDT), Vanessa de Jesus (MDB), José André Schmitt (Progressistas) e Isidoro Weschenfelder (Progressistas).  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 209: o Projeto de Lei tem como objetivo reestruturar o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Cruzeiro do Sul, instituído no Município no ano de 2013, atualizando as disposições constantes na referida legislação para que fiquem em consonância com as novas exigências para encaminhamento de Projetos no âmbito cultural.

 

O vereador Demétrios Lorenzini (PL) ressaltou que atualmente não há um local adequado para a realização de reuniões tendo a convicção de que, se a venda dos imóveis ocorrer, assunto tratado no Projeto de Lei nº 209, a conclusão do prédio junto à Prefeitura poderá ser concluída disponibilizando novamente o auditório, podendo ser utilizado inclusive, para as reuniões dos conselhos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 007: apresentado em 19 de abril pelo vereador José André Schmitt (Progressistas), a matéria denomina logradouro público como Rua Benno Gottselig a atual rua sem denominação localizada na localidade Picada Aurora. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

O autor agradeceu a presença dos familiares, da mesma forma, por terem o procurado para prestar essa homenagem ao senhor Benno (in memorian). Pai de 13 filhos, o homenageado se dedicou muito à comunidade e, inclusive, cedeu uma área de terra para a abertura de uma rua na referida localidade. Parabenizou a família concluindo que o ato é justo. SITUAÇÃO: Aprovado

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS LEGISLADORES

-PROPOSIÇÃO Nº 041: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de executar a pintura das faixas de sinalização da Rua Frederico Germano Haenssgen. Da mesma forma, realizar a roçada e remoção da vegetação e terra que invade a referida via.

Justifica-se, haja vista que a última pintura realizada foi no ano de 2016 e atualmente, em alguns pontos, nem se consegue visualizá-la. Para que isso aconteça é necessário a limpeza e raspagem das margens para realizar o serviço da pintura e consequentemente dar o devido escoamento da água para os bueiros, o que hoje não acontece em alguns pontos, gerando perigo nos dias de chuva devido ao acúmulo de água na pista. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

O autor registrou que pedidos de melhorias na Rua Frederico Germano Haenssgen já foram apresentados tanto por ele como pelos colegas, evidenciando que a devida manutenção não está sendo executada em um dos principais acessos a Cruzeiro do Sul. Afirmou que as pinturas não ocorrem desde 2016 e deu destaque à alta vegetação presente na lateral da via. Acrescentou a dificuldade no escoamento da água pluvial gerando insegurança. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 042: pede à Administração Municipal que estude a viabilidade, junto com a Comunidade Nossa Senhora de Fátima, de construir uma Capela Mortuária, no Bairro Passo de Estrela.

A presente Proposição visa atender a solicitação dos munícipes que não possuem Capela Mortuária para velar seus familiares e amigos. A construção trará conforto e comodidade às famílias enlutadas em um momento de tristeza e dor. Justifica-se que, atualmente, os velórios são realizados dentro da Igreja, o que gera transtorno, além de ser um local inadequado. AUTORES: Gustavo Richter (PSDB) e Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder recordou que o pedido já foi protocolado em 2022. Relatou que os velórios são realizados na igreja, onde não há banheiros disponíveis. Acredita que os moradores locais são merecedores dessa obra e pediu uma atenção especial por parte do Executivo. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 043: propõe que a Administração Municipal analise a viabilidade de fazer aquisição e instalação de um bicicletário em uma vaga de veículo, para que os usuários de bicicletas tenham algum lugar seguro para deixá-las.

No espaço de uma vaga de carro, que na maioria das vezes é ocupado por uma única pessoa, cabem 8 bicicletas. Interferindo não só no meio ambiental, mas de mobilidade, ocupação de vagas de estacionamento, dentre outros benefícios que o ciclismo traz – inclusive de saúde pública – já que quem pedala é mais saudável, produz mais no trabalho, onera menos a máquina pública e procura menos os sistemas de saúde.

O idealizador desta Proposição é o Paulo Gustavo Sehn, Professor de TI da Universidade LaSalle, o qual é ciclista profissional, com 106 mil km registrados no STRAVA. Este sistema é utilizado na cidade de Estrela – RS. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor declarou que o documento é um reforço ao pedido apresentado por ele anteriormente. Por Cruzeiro do Sul estar na rota turística, acredita que a sugestão seja algo muito interessante para o Município. Apontou que a iniciativa, além de trazer segurança aos ciclistas, proporcionará beleza e organização para a cidade. SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROPOSIÇÃO Nº 044: sugere que a Administração Municipal estude a viabilidade de contratar mais uma pediatra para o posto de saúde durante o período de inverno, devido ao fato de no inverno ter muitas crianças doentes, ocasionando a falta de atendimento para os mesmos. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROPOSIÇÃO Nº 045: pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de fazer uma limpeza e colocação da grade na boca de lobo situada no entroncamento entre a Rua Rubem Feldens e a Rua Nossa Senhora de Fátima.

Justifica-se a necessidade do pedido em função do transtorno causado em dias de chuva, onde a água acaba ficando acumulada sobre a pista, dificultando a visibilidade de quem transita pela via e de quem aguarda na parada de ônibus localizada ao lado do referido local, devido ao acúmulo de água que em determinados momentos acaba molhando as pessoas que aguardam o coletivo. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PROPOSIÇÃO Nº 046: o papel da sinalização é informar e orientar as pessoas que utilizam uma estrada, tornando o trânsito mais seguro e organizado. No sentido de proporcionar mais segurança aos munícipes, sugere que a Administração Municipal instale placa advertindo as pessoas que utilizam a Rua Seli Noll, pois neste local tem um pontilhão sem indicação. Como é uma estrada sem calçamento existe bastante vegetação em torno do pontilhão deixando-o escondido, pois o mesmo não possui nenhuma proteção lateral, e a erosão é crescente. Solicito que se faça alguma proteção lateral para evitar que a terra que cobre o pontilhão deslize, tornando-o cada vez mais estreito. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 007: solicitamos que a Administração Municipal, através do setor competente, informe sobre o prédio junto a Prefeitura Municipal, onde funcionava a Secretaria Municipal da Agricultura:

- Por que a obra continua parada?

- A atual administração tem intenção de concluir a mesma? O que está impedindo o andamento da obra?

Justifica-se tal pedido, uma vez que a Secretaria da Agricultura foi instalada de forma provisória no espaço que era utilizado para eventos, e já está ali há vários anos, em um local inadequado à necessidade de uma Secretaria tão importante para o Município. AUTORES: Isidoro Weschenfelder (Progressistas) e José André Schmitt (Progressistas)

 

Schmitt afirmou que a questão é uma preocupação unânime entre os vereadores já que a referida Secretaria encontra-se em local inadequado. Levando em conta o retorno gerado pelo setor primário ao Município, considera que os agricultores merecem serem recebidos em um ambiente melhor sendo imprescindível maiores informações a respeito. SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 008: solicito que a Administração Municipal, através do setor competente, informe:

- Quantos pediatras atualmente atendem no Posto de Saúde;

- Qual a carga horária e quais os dias de atendimento.

Justifica-se tal pedido, pela dificuldade que as mães estão encontrando de conseguir atendimento para seus filhos quando os mesmos ficam doentes. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PEDIDO DE LICENÇA Nº 001: Demétrios Karol Lorenzini, Vereador com assento nessa colenda Câmara de Vereadores, requer que depois de votado pelo Plenário, nos termos do §2º do art. 18 do Regimento Interno, lhe seja concedido LICENÇA para tratar assunto de interesse particular, conforme preceitua o mesmo artigo, item I, alínea “B”, no período de 30 (trinta) dias a contar de 15 de maio de 2023, com a convocação do suplente na forma do art. 19 do citado estatuto regimental desta Casa. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

A próxima sessão ordinária ocorrerá em 17 de maio, às 18:30 h. Este mês haverá duas edições do Programa Câmara Vai Aos Bairros: Picada Augusta e Picada Aurora, no dia 24, já no dia 31 de maio, os vereadores estarão visitando o Bairro Bom Fim. Participe!