Vereadores aprovam proposta acerca de Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência

Em 1º de dezembro, na sede do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul, ocorreu mais uma sessão ordinária. Na presidência do vereador Gustavo Richter (PSDB), o encontro foi promovido para a apreciação de propostas dos dois poderes municipais:

-PROJETO DE LEI Nº 076: institui como Política Pública, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -PROERD, no Município de Cruzeiro do Sul, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

 

Com a finalidade de promover ações voltadas à prevenção ao uso indevido de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas, a promoção da cidadania e a disseminação da cultura da paz, o Programa será executado por policiais treinados da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o Poder Executivo Municipal, em escolas públicas e particulares.

 

Em discussão à proposta, a vereadora Daiani Maria (MDB) expôs que a matéria veio de encontro ao Anteprojeto proposto ao Executivo pelos legisladores da Casa, um assunto muito analisado e defendido por todos os vereadores. Ressaltou a importância do Programa o qual é todo custeado pelo Estado e agradeceu a Administração. Demétrios Lorenzini (PL) colocou que não cabe discussão ao texto e sim, parabenizar os vereadores que compartilharam da ideia e ao Executivo Municipal que apresentou a sugestão como Projeto de Lei declarando que no próximo ano o mesmo será desenvolvido nas escolas do município desejando que toda a comunidade seja contemplada com este excelente Programa. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 077: autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico à empresa Haenssgen S.A. –Indústria e Comércio, em recuperação judicial, mediante restituição da parcela do ICMS, observado o limite de 50%, decorrente do aumento do valor adicionado produzido à empresa.

 

A empresa projeta um investimento de aproximadamente R$ 6 milhões através da realização de melhorias em seu parque industrial e aquisição de novos equipamentos, objetivando assim, a ampliação da sua capacidade de produção e, através do respectivo investimento, prevê a geração de aproximadamente dez novas vagas de emprego.

 

Demétrios Lorenzini (PL) registrou que incentivar as empresas e empresários a permanecer e investir em Cruzeiro do Sul são objetivos da Administração Municipal. Externou sua satisfação pelo posicionamento da empresa frisando que o seu crescimento é benéfico ao Município. A vereadora Marni Ledur (MDB) lembrou que a empresa existe há muitos anos na cidade e projetar seu crescimento, com aumento de número de vagas de emprego, é um grande avanço para Cruzeiro do Sul. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 078:  o texto ficou retido na Comissão de Constituição e Justiça para maiores analises e será discutido e votado na próxima sessão ordinária. SITUAÇÃO: RETIDO

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003: fixa o calendário de sessões ordinárias para o ano de 2022 no intuito de dar transparência e organizar os trabalhos da Casa Legislativa para o próximo período, mantendo-as quinzenalmente às quartas feiras, com início às 18:30 h. SITUAÇÃO: APROVADO

 

 

-INDICAÇÃO Nº 098: indica que a Administração Municipal faça a realocação ou a limpeza regularmente do depósito destinado a reaproveitamento de matérias com espumas que está localizado ao lado da quadra esportiva do colégio Jacob Sehn, visto que o local encontra-se abandonado, oferecendo riscos aos alunos da escola, pois há relatos de alunos que já avistaram cobras, ratos e outros animais neste local. AUTOR: Enilton de Oliveira Quadros (PDT)

 

-INDICAÇÃO Nº 099: sugere que a Administração Municipal estude a viabilidade de levar o asfaltamento da Rua João Schardong até as proximidades da residência do senhor Adriano Rosa, no bairro Passo de Estrela, pois é sabido que a emenda parlamentar que será destinada a este asfalto vai contemplar somente uma parte dos moradores, ou seja, 600 metros de extensão. Justifica-se, pois dessa forma, muitas residências ficarão sem asfalto em frente, sendo que muitos daqueles moradores vem sofrendo com problemas causados pela poeira e pelos buracos na rua. AUTOR: Enilton de Oliveira Quadros (PDT)

 

-INDICAÇÃO Nº 100: pede que a Administração Municipal, através do órgão competente, coloque duas novas lixeiras na Rua Maximiniano José Francisco, no bairro Glucostark, tendo em vista que uma foi queimada, outra furtada e a que se encontra no local, está quebrada, sem condições de uso. AUTOR: Clecio Jair Eckhardt (Progressistas)

 

-PROPOSIÇÃO Nº 152: propõe que a Administração Municipal, que para o ano de 2022, se disponha a desenvolver um programa de qualificação profissional e pessoal, nos moldes do Programa Educação Para Todos, do município de Santa Clara.

Esse Programa visa garantir que todos tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver, ou buscar uma formação profissionalizante. O intuito é preparar as pessoas para o mercado de trabalho e para encarar a rápida transformação digital, fomentar o espírito empreendedor nos participantes e oportunizar melhorias em atividades profissionais.

Como sugestão para desenvolver os treinamentos e capacitações, o Município deve firmar parcerias com instituições especializadas em suas áreas de atuação.

Como justificativa, podemos elencar várias situações, mas a que mais se destaca é a preparação e qualificação para o futuro. As pessoas têm que se preparar para o que vem depois de amanhã. O poder público deve também pensar para frente e tirar as pessoas de suas zonas de conforto, se é que assim se pode dizer. Mas mostrar para a comunidade que cada pessoa pode ter papel de protagonista dentro da sociedade, não somente ser mais uma pessoa nas estatísticas. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 153: sugere que a Administração Municipal, através do setor competente, construa uma área de lazer na Rua Silvestre Aloisio Siebenborn, ao lado da quadra esportiva da Escola Jacob Sehn ou em outro terreno nas proximidades que seja adequado para esse fim. É interessante que tenha quadra de areia para prática de esporte, brinquedos, bancos, pista de caminhada e outros, já que as crianças do referido bairro não possuem um local adequado para brincar e também nem todos têm como se deslocar até o centro para ir na praça ou no Parque Poliesportivo. Desta forma, as crianças acabam brincando no meio das ruas do bairro, correndo assim um grande risco de acidente. Então não é apenas uma questão de ter um local para que as crianças possam brincar, mas sim, uma questão de prevenção à vida delas, além de ser uma antiga reivindicação dos moradores do bairro.

É necessário frisar que o bairro Glucostark é um dos maiores bairros do município e que está crescendo cada vez mais. Sendo assim, é de suma importância e de extrema urgência que seja construído um local adequado para o lazer das crianças e de toda a comunidade do bairro. AUTOR: Enilton de Oliveira Quadros (PDT) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 154: solicita que a Administração Municipal transforme a quadra esportiva do bairro Passo de Estrela em um ginásio esportivo, com o fechamento ao redor e a construção de banheiros, vestiários, copa e estrutura adequada para esse fim.

Justifica-se porque o Passo de Estrela é o maior bairro do município e não possui um ginásio de esportes, para ser utilizado à noite e aos finais de semana pela comunidade local. Poderá, também, ser recebido campeonato municipal e times de outras cidades.

Ressalto a importância que terá para as pessoas daquela comunidade, aos jovens que terão um local para a praticar esportes, conversar, interação, tendo em vista que hoje isso ocorre na rua, estando expostos a violência e aos demais riscos.

Já é mundialmente comprovado que o esporte ao lado da estrutura familiar é a mais poderosa arma contra os tantos males que atingem nossa juventude, como as drogas, violência, entre tantos outros.

Sendo assim, o bairro Passo de Estrela, como maior bairro do município, necessita ser contemplado com esse ginásio que será, com toda certeza, a realização de um sonho para maioria das pessoas da comunidade. Será importante também para as crianças do colégio Passo de Estrela que poderão usufruir do ginásio com proteção do calor no verão e do frio no inverno. AUTOR: Enilton de Oliveira Quadros (PDT) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 155: solicita à Administração Municipal que estude a viabilidade de inclusão de um programa escolar que trabalhe conteúdos sobre cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas municipais de Cruzeiro do Sul. O conteúdo deverá abranger atividade curricular, aulas sobre a cultura, o folclore e o tradicionalismo gaúcho.

É sabido que a cultura gaúcha já faz parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contudo a presente Proposição vem para contribuir com a BNCC e o Referencial Gaúcho, previsto dentro das especificações de territorialidade. AUTORA: Daiani Maria (MDB) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 156: solicita que a Administração Municipal, através das Secretarias de Obras e Estradas, execute obras de melhorias na Estrada Geral da Boa Esperança ainda este ano, uma vez que a referida estrada é uma das mais movimentadas do interior cruzeirense. Os moradores solicitam que seja realizado um trabalho semelhante aos executados em outras localidades, onde as vias principais foram alargadas, valetas limpas e a base da estrada completamente revirada. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 157: solicita que a Administração Municipal melhore a entrada em frente ao Salão de Beleza da Rejane, na localidade de Picada Augusta, tendo em vista que há uma grande dificuldade de os veículos acessarem. Além dos clientes do estabelecimento, mais seis veículos de moradores precisam utilizar o acesso para se dirigirem até suas residências. AUTOR: Clecio Jair Eckhardt (Progressistas)

 

O autor acrescentou verbalmente que há 18 anos utiliza essa estrada sendo que a mesma encontra-se intransitável apresentando buracos com 20 cm de profundidade, sendo inviável transitar com veículos baixos. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 018: solicita que a Administração Municipal, informe a esta Casa se há previsão de reajuste nos salários dos servidores públicos municipais para o próximo ano (2022), visando repor as perdas com a inflação. Segundo dados do IPCA, o acumulado nos últimos 12 meses (até outubro de 2021) é de 10,67%.

É importante termos ciência se há previsão tendo em vista os inúmeros questionamentos de servidores municipais, os quais são legítimos pela enorme defasagem em seus salários e, consequentemente, a brusca redução do poder de compra. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: APROVADO

 

As sessões legislativas vêm ocorrendo de portas abertas, mas com limite de público, e com transmissão ao vivo pelo Facebook. As gravações estão disponível no site, YouTube e Facebook da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul. De acordo com o calendário pré-estabelecido, a próxima sessão ordinária ocorrerá em 15 de dezembro.