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Sob a presidência do vereador Demétrios Lorenzini (PL), na noite de ontem (07/12), foi promovida mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo cruzeirense. Na oportunidade, os legisladores apreciaram as seguintes matérias:

-PROJETO DE LEI Nº 171: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.191.000,00 para o Orçamento vigente a fim de disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Saúde, no intuito de possibilitar o pagamento das despesas com os hospitais conveniados ao Município. Ainda, há necessidade de dotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos tendo em vista pagamento do contrato de recolhimento de lixo urbano. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº002: outorga do 1º Troféu Mulher Cidadã no Município de Cruzeiro do Sul, homenageando as senhoras Clara Duarte, Iris Ranck e Edith Bottega.
 
A vereadora Daiani Maria (MDB) salientou que a proposta, de sua autoria, foi criada no intuito de homenagear mulheres que se destacaram, se destacam ou, se destacarão no Município. Esclareceu que no primeiro momento, os nomes foram escolhidos pelo Legislativo. Enfatizou o desempenho dessas mulheres na política, educação e no serviço social que fizeram diferença em Cruzeiro do Sul, julgando justa a homenagem.
 
A vereadora Marni Ledur (MDB) comentou que as três indicações são mulheres fortes e determinadas que, mesmo com recursos limitados, se destacaram, cada uma em seu nicho. Afirmou que elas são incentivos para outras mulheres e parabenizou a colega pela iniciativa.
 
O presidente Demétrios Lorenzini (PL) parabenizou a autora do projeto mencionando o quanto é satisfatório homenagear pessoas que tiveram um papel importante na cidade. Lembrou do episódio durante o Desfile de 7 de Setembro onde a senhora Iris Ranck fez questão de aplaudiu de pé os vereadores. Acredita que as homenagens influenciarão positivamente os munícipes que buscarão contribuir de forma construtiva com a sociedade. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014: denomina logradouro público como Rua Adolfo Schneider, a atual rua sem denominação localizada no Bairro Boa Esperança. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)
 
O autor expôs que o homenageado foi um líder comunitário que se dedicou ao desenvolvimento das comunidades da zona rural, especialmente na localidade da Boa Esperança, onde seu trabalho foi reconhecido. Schneider foi açougueiro e sempre trabalhou incansavelmente em prol da comunidade. Considerou justa a homenagem. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015: denomina logradouro público como Rua João Ernani Kerber, a atual rua sem denominação localizada no bairro Glucostark. AUTORAS: Daiani Maria (MDB) e Marni Ledur (MDB)
 
Em discussão à matéria, Daiani Maria comentou emocionada sobre os projetos para denominação de rua que Marni e ela apresentaram. Falou sobre o amor da família com o senhor Ernani. Expôs que o projeto lhe proporcionou caminhar pelo bairro onde recebeu diversos relatos positivos sobre Kerber. Colocou que é uma honra para a bancada do MDB prestar essa homenagem.
 
A vereadora Marni Ledur registrou que é perceptível o quanto o “vó Nani” era querido pela família e pelos amigos. Acrescentou que o projeto, além de homenagear, proporcionará algo essencial para a cidade, a identificação da rua. Isidoro Weschenfelder (Progressistas) falou um pouco do seu convívio com as famílias homenageadas, considerando a iniciativa justa e parabenizou os familiares. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 016: denomina logradouro público como Rua Osmar Francisco da Silva, a atual rua sem denominação localizada no bairro Glucostark.  AUTORAS: Daiani Maria (MDB) e Marni Ledur (MDB)
 
Daiani Maria colocou que é uma honra apresentar tal proposta explanando sobre seu convívio com a família de “Maroca”, como era conhecido, relatando situações vividas. Marni Ledur acrescentou que a vida inteira conheceu ele pelo apelido, apontando a amizade do homenageado com o seu pai. Colocou que “Maroca” era uma pessoa divertida e trabalhadora. Destacou seu legado e a leveza que o homenageado levava a vida. SITUAÇÃO: Aprovado  
 
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017: denomina logradouro público como Rua João Antônio Luiz de Souza, a atual rua sem denominação localizada entre os bairros São Miguel e Linha Lotes. AUTOR: Celso Batista dos Santos (PSDB) SITUAÇÃO: Retido
 
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018: institui a Câmara Mirim no Município de Cruzeiro do Sul e estabelece normas para seu funcionamento. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)
 
Em discussão ao texto, diante da proposta de emenda da vereadora Daiani Maria (MDB), o presidente optou por retirar a matéria da ordem do dia para uma análise mais detalhada e possíveis ajustes. SITUAÇÃO: Retirado
 
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002: fixa o calendário de sessões ordinárias para o ano de 2023.
 
A legisladora Daiani Maria (MDB) registrou seu desejo de que algumas sessões em 2023 ocorram de forma descentralizada, levando em conta a ótima experiência com a sessão promovida no bairro São Rafael. O presidente Demétrios Lorenzini (PL) concordou com o pedido da colega afirmando que no novo Regimento Interno já há essa previsão, ou ainda, isso é possível mediante Projeto de Resolução. Solicitou aos munícipes que tiverem interesse que a sessão ocorra em sua localidade, se manifestem entrando em contato com os legisladores. SITUAÇÃO: Aprovado
 
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS EDIS
 
-INDICAÇÃO Nº 080: indica que a Administração Municipal proceda com a instalação de um redutor de velocidade, do tipo faixa elevada, em frente ao Residencial Geriátrico Longevitá, localizada na Rua Bento Gonçalves. Justifica-se, ser um pedido dos moradores pelo fato da referida rua ter muita movimentação de idosos. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)
 
-INDICAÇÃO Nº 081: pede que o Executivo Municipal instale placas de sinalização na Rua Savelino Francisco de Vargas, entroncamento com a RS 130, visto que o local não possui nenhuma sinalização, tornando-se perigoso aos usuários. AUTORA: Daiani Maria (MDB)
 
-INDICAÇÃO Nº 082: sugere que a Administração Municipal faça a instalação de uma faixa elevada com faixa de segurança, em frente à Escola Arthur Eckert, no Bairro Bom Fim. Justifica-se, ser a pedido dos pais que levam seus filhos na escola. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)
 
-INDICAÇÃO Nº 083: pede que a Administração Municipal efetue a poda de árvore presente no pátio da Escola Novos Caminhos, em São Rafael, como também, roçada no entorno do educandário, visto que a vegetação está invadindo o pátio fazendo com que aumente o número de bichos que podem ser perigosos às crianças. AUTORA: Marni Ledur (MDB)
 
-PROPOSIÇÃO Nº 130: propõe que a Administração Municipal faça a pintura de faixa amarela e placa de proibido estacionar na esquina da Rua Frederico Germano Haenssgen, acesso à Rua Padre Afonso Weiler, até a Cancha de Bocha Bar dos Carecas, em ambos sentidos. Tal solicitação é feita pelos moradores devido ao grande fluxo de ônibus neste local, a fim de evitar possíveis acidentes. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)
 
O autor expôs que o local é de grande trafegabilidade e, com os carros estacionados neste ponto, somado ao considerável fluxo de ônibus, a rua torna-se estreita para o trânsito de veículos. Em reunião com os proprietários do bar, Weschenfelder expôs que estão de acordo com a ação já que a medida proporcionará maior segurança.  SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROPOSIÇÃO Nº 131: sugere que a Administração Municipal proceda na manutenção da estrada localizada em Arroio Grande, no trecho em direção à Boa Esperança Alta, mais conhecido como Travessão do Hiller, em razão do precário estado de conservação da mesma. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROPOSIÇÃO Nº 132: pede que a Administração Municipal proceda na manutenção das bocas de lobo na Rua Das Águas, nº 114, bairro Cascata. Nas últimas chuvas intensas, as bocas de lobo não deram conta e invadiram a casa de uma senhora de 80 anos e demais moradores. O mesmo vem acontecendo há várias administrações quando chove muito.

Pede ainda que a Defesa Civil faça uma visita nas residências atingidas e a Assistência Social visite a senhora de 80 anos que foi prejudicada na última situação de enxurrada. Justifica-se tal solicitação, devido ao estado precário que se encontra as estradas e devido aos vídeos, áudios e fotos recebidos dos moradores. Salienta-se ainda que, segundo moradores, o vizinho liberou o terreno ao lado para fazer o desvio das águas. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)
 
A autora registrou que foi procurada por parente da idosa e que os vídeos com a água invadindo a residência mostrados à vereadora lhe causaram espanto. Acredita que a Administração Municipal resolverá a situação sendo inadmissível que tal situação perdure. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROPOSIÇÃO Nº 133: sugere que a Administração Municipal providencie junto a empresa responsável pelos telefones públicos (orelhões) do município, a retirada dos aparelhos inativos e com defeitos, e quando retirados, procedam com a revitalização do local. A Proposição tem o objetivo de desobstruir os passeios públicos por meio de remoção dos telefones inativos, visando melhorar a acessibilidade para os munícipes e, principalmente, para os deficientes visuais.

Se a operadora não faz a manutenção dos orelhões (talvez pelo crescente desenvolvimento tecnológico nos meios de comunicação, o que tornou os orelhões peças obsoletas), então não há necessidade de os mesmos estarem atrapalhando a circulação de pedestres e em especial os munícipes que possuem deficiência visual. SITUAÇÃO: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROPOSIÇÃO Nº 134: propõe que a Administração Municipal faça o alargamento do pontilhão entre Linha Sítio e Linha 22 de Novembro. Tal solicitação é feita pelos moradores com a finalidade de evitar acidentes, pois neste local passa somente um veículo por vez. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)
 
O autor acrescentou verbalmente que passou recentemente pelo local constatando o risco presente. Registrou que há espaço suficiente para o alargamento da rua no intuito de melhorar o tráfego e minimizar o risco de acidentes. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-REQUERIMENTO Nº 011: solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores que envie ofício à Secretaria Municipal de Administração requerendo a notificação da empresa RH Engenharia Civil Ltda, empresa situada na cidade de Roca Sales, para que faça a correção da obra executada recentemente, qual segue descrição. A referida empresa foi contratada para a execução de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas’ e “faixa elevada”, junto das ruas Lauro Azambuja, Carlos Valter Haenssgen, Frederico Germano Haenssgen, e General Neto (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 094/2022 - PROCESSO DE DISPENSA Nº 053-02/2022).

Justifica-se o referido pedido, tendo em vista que alguns dos quebra-molas ficaram com altura excessiva, o que tem causado danos materiais a diversos usuários da via. AUTORA: Daiani Maria (MDB)
 
A legisladora apontou que pedidos de quebra-molas e faixas elevadas são recorrentes na Casa e que são resultados da falta de educação no trânsito, fazendo-se necessário tais mecanismos para reduzir a velocidade. Porém, alguns quebra-molas instalados recentemente estão com excessiva altura o que vem causando danos aos munícipes. Afirmou que o pedido foi feito informalmente à Administração, mas acredita ser importante oficializar para que os mesmos sejam corrigidos no intuito de evitar que o Município não sofra processos judiciais. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-REQUERIMENTO Nº 012: reivindica ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores que envie ofício à Secretaria Municipal de Administração e ao Diretor da Companhia Rio Grandense de Saneamento, solicitando com urgência, que seja providenciado, solução emergencial mais eficaz para a falta/redução de abastecimento de água no município de Cruzeiro do Sul, bem como, sejam apresentados a esta vereadora informações sobre melhorias no Planejamento dos Sistemas de Abastecimento de Água para que tais fatos possam ser prevenidos.

A água faz-se necessária em todos os aspectos da vida, sendo necessário que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população. O acesso a água potável possui íntima ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância. Considerando que nenhuma comunidade pode viver ou evoluir sem um abastecimento adequado de água, que permita aos seus habitantes viver de modo saudável e confortável. Considerando que a falta de água é um problema que assola as comunidades do interior, em especial no período de calor.

Requer que a empresa concessionária dos serviços de água juntamente com a Administração Municipal, apresentem um plano de ação para mitigar a falta de água nas comunidades do interior, em especial na comunidade de São Miguel, Linha Lotes, Desterro. Tem-se que esta empresa é responsável pelas demandas e por prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável, buscando a satisfação da sociedade, onde suas atividades compreendem ainda a realização de estudos, projetos, e execução de obras relativas a novas instalações e ampliação de redes. Em razão disso, se faz necessário um plano de ação para estes períodos críticos, onde muitas pessoas chegam em casa depois de um longo dia de trabalho e nem banho conseguem tomar. Infelizmente, esta é uma situação que algumas comunidades já estão vivendo há muitos anos, sendo essencial que sejam tomadas medidas para que se resolva definitivamente o problema de falta de água nas referidas localidades. AUTORA: Daiani Maria (MDB)
 
A autora acrescentou verbalmente que é inadmissível trabalhadores, ao fim do dia, não conseguirem tomar o seu banho por falta de água. Afirmou que é preciso cobrar a empresa responsável para que seja cumprido o estipulado em contrato e fundamental que tal problema seja solucionado. Colocou que a situação é recorrente e, segundo a Corsan, o problema não está relacionado à falta de água, e sim, à pressão. Apontou que moradores da zona rural tem o mesmo direito que os munícipes da zona urbana. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-REQUERIMENTO Nº 013: solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores que envie ofício ao DAER, solicitando a colocação de uma proteção, tipo guard rail na RS 130, na localidade do Bom Fim, no final do asfalto.

Houve desmoronamento do barranco no Rio Taquari, o que deixou o barranco do rio junto a RS 130, gerando perigo aos motoristas que por ali transitam. Aproveitamos também para solicitar que seja feito uma vistoria do local para verificar as condições de segurança do barranco. Todo problema fica menor quando tratado com atitudes responsáveis antecipadamente. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado
 
-REQUERIMENTO Nº 014: solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores que envie ofício a CORSAN, para que informem a está Casa Legislativa, qual o motivo da constante falta de abastecimento na Vila Italiana. Moradores relatam que chega a faltar água duas vezes por semana, o que traz transtornos imensos para os moradores. Agora com o aumento da temperatura, em virtude da chegada do verão, a preocupação é de que a situação piore ainda mais.
Diante do problema mencionado, solicitamos que informe a esta Casa:
- Qual o motivo da constante falta de água na Vila Italiana?
- O que está sendo feito para a solução deste problema?
- Qual o prazo para o problema ser sanado?     
AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado
 
O próximo encontro legislativo acontecerá em 21 de dezembro, encerrando o calendário de 2022.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 08/12/2022

Créditos: Joseane Scheibel

Créditos das Fotos: Joseane Scheibel

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