Sessão Ordinária Ocorre de Forma Presencial e Sem Público

Na noite de 15 de abril, ocorreu encontro legislativo na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul na presidência de Adriano Schneider (PSDB). A reunião ocorreu de forma presencial com restrição de público sendo permitido o acesso ao Plenário apenas dos Vereadores e servidores da Casa, uso de máscaras, respeito ao distanciamento, ambiente ventilado, uso de álcool gel entre outras medidas adotadas na prevenção do Covid-19.  Na situação, os legisladores apresentaram os seguintes documentos:

 

-INDICAÇÃO Nº 015: Milton Weiler (MDB) sugere que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde e Saneamento, faça uma ampla divulgação sobre o Tele -Acolhimento que está sendo desenvolvido pela equipe de Saúde Mental do Município, tendo em vista que as medidas adotadas para prevenir a proliferação do coronavírus, como o fechamento do comércio e o distanciamento social, estão mantendo as pessoas isoladas em casa. Neste momento em que as pessoas estão mais sensíveis e, muitas vezes, não sabendo lidar com algumas situações provenientes desta mudança de rotina, a equipe de Saúde Mental do Município é essencial na vida das pessoas como forma de suporte via telefone em casos de dúvidas e orientações nas questões emocionais. O serviço já está sendo oferecido, no entanto está sendo pouco divulgado.

 

-PROPOSIÇÃO Nº 013: o documento elaborado em comum acordo entre os Vereadores reivindica que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e a Administração Municipal reduzam em 20% os subsídios dos agentes políticos de ambos os Poderes – Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, por sessenta dias a contar do presente mês, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, destinando esse valor à Saúde Municipal para prevenção da Covid-19.

 

Justifica-se, tendo em vista a necessidade de todos contribuírem com essa grave crise sanitária e econômica que assola nosso país e todo o mundo. A arrecadação do Município deverá diminuir, com isso, poderá gerar dificuldades financeiras.

 

Os edis, após debaterem amplamente e receber orientação da assessoria jurídica da Câmara decidiram, por unanimidade, retirar da pauta de votação a Proposição 013/2020. A intenção dos Vereadores era, diante da grave crise sanitária e econômica que assola nosso país e consequentemente nossa cidade, auxiliar o Executivo a buscar estratégias para controlar os casos da doença e proteger a população, fazendo a sua parte com a redução dos salários dos agentes políticos. No entanto, diante da manifestação do Ministério Público e em respeito a Lei Federal 9.504/1997 – Lei das Eleições, sendo que estamos em ano de eleições municipais, os edis resolveram pela retirada de pauta da sugestão. Não podendo contrariar a Lei, buscarão novas alternativas de auxiliar os munícipes. Ainda, caso as instâncias superiores se mostrem favoráveis às reduções salariais, a Proposição voltará à pauta.

 

-PROPOSIÇÃO Nº 014: o vereador Milton Weiler solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de oferecer curso de boas práticas de combate ao Covid-19, através da Vigilância Epidemiológica do município, de forma gratuita, para os comerciantes de Cruzeiro do Sul, sendo presencial com no máximo dez pessoas ou de forma virtual.

 

A medida se faz necessária considerando que muitos estabelecimentos estão funcionando e outros gradativamente voltarão a funcionar, e existem muitas dúvidas de qual a forma adequada de atendimento e também como os clientes destes estabelecimentos devem ser orientados a colaborar. Sugiro ainda que, após o curso o participante receba um certificado e que somente com a fixação deste documento seja concedida a liberação para o funcionamento do respectivo negócio.

 

Acredito ser de suma importância que a Administração Municipal busque esse equilíbrio entre saúde e economia. É necessário atender as demandas, as necessidades dos nossos comerciantes, prestadores de serviços, mas sem esquecermos de preservar o bem estar e a saúde de todos.

 

O autor acrescentou que vem presenciando em estabelecimentos locais um descuido na prevenção do novo coronavírus exemplificando a aglomeração de pessoas e a utilização de cestas de mercadorias que não recebem a devida limpeza entre o uso de um cliente e outro destacando a necessidade deste repasse de informações aos comerciantes para que façam a sua parte no combate à pandemia.

 

O documento foi aprovado de forma unânime.