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No dia 18 de setembro, na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, ocorreu mais uma sessão ordinária sob a presidência de José Carlos Eckert (MDB). Após a execução do Hino Rio-Grandense em comemoração à Semana Farroupilha, houve a apreciação de dois projetos encaminhados pelo Executivo e um oriundo do Poder Legislativo, sendo todos aprovados de forma unânime:

- Projeto de Lei 164: dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contem todas as receitas, despesas e investimentos previstos para o próximo ano estava retido desde 04 de setembro retornando à ordem do dia para apreciação. O orçamento para o próximo ano estima-se em R$ 37.500.000,00.

A vereadora Anastacia Zart propôs emenda ao projeto sugerindo aumento no valor destinado à Casa Legislativa alegando que o percentual vem reduzindo anualmente sendo que, de direito, são 7% do orçamento do Município.

Jair Klein concordou com a emenda justificando que a medida seria uma forma de valorizar os vereadores.

Adriano Schneider se opôs alegando que o valor, mesmo disponível para a Administração, depende da aprovação dos edis enfatizando que na sua opinião, a emenda não altera os fins sendo que a Casa Legislativa não necessita deste montante.

A alteração recebeu votos favoráveis dos vereadores Jair Klein, Anastacia Zart e João Celso Führ resultando na sua rejeição. Após a apreciação da emenda, o Projeto de Lei foi aprovado integralmente de forma unânime pelos edis.

- Projeto De Lei Nº 166: altera a redação no artigo 39 da Lei nº 288-04/1992.
O artigo 39 da Lei nº 288-04/1992 insere-se no Título – Das Mutações
Funcionais, Capítulo I – Da Substituição e a aplicabilidade desta legislação específica dependia de regulamentação ou complementação na redação.

Com a alteração proposta, será possível que durante a Licença Maternidade de servidores ocupantes de Cargos em Comissão ou Função Gratificada sejam substituídos, no lapso temporal deste afastamento, por outro servidor do quadro de servidores que perceberá o vencimento na forma de função gratificada, diante do desempenho das atribuições no período.

- Projeto de Resolução Nº 002: altera a data da Sessão Ordinária do mês novembro de 2019 do dia 20 para o dia 27. A medida é necessária devido a abertura da 7ºExpoCruzeiro e Festa do Aipim que ocorrerá na mesma data o que impediria a participação dos membros da Casa na solenidade.

Reivindicações

- PROPOSIÇÃO Nº 011: o vereador Jair Guerino Klein (Progressistas) solicita que a Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, estude a viabilidade de amenizar a curva de saída do pedágio em direção a localidade de Boa Esperança, tendo em vista que a curva é muito fechada, dificultando o tráfego de veículos no local, principalmente de caminhões. O texto foi aprovado unanimemente.

O próximo encontro legislativo está agendado para o dia 02 de outubro, a partir das 18:30h.

Data de publicação: 19/09/2019

Créditos: Joseane Scheibel

Créditos das Fotos: Joseane Scheibel

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