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Na tarde de 03 de março, a partir das 17h e de forma remota, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniram-se para apreciação de propostas do Poder Executivo. Fizeram-se presentes a presidente da comissão, Daiani Maria, os edis: Maisa Siebenborn, José André Schmitt, Demétrios Karol Lorenzini, Celso Batista dos Santos, o presidente da Câmara Municipal Gustavo Richter, além da assessora jurídica Tamires Bottega e o diretor da Câmara de Vereadores, Alan Bohn.
 
Na ocasião, os parlamentares apreciaram os seguintes Projetos de Lei:
 
- PL Executivo Nº 006: altera a redação do §1º do Art. 1º da Lei nº 095-02/1998 e dá outras providências.
 Situação: Parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
 
- PL Executivo Nº 007: altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 e dá outras providências.
 Situação: Parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
 
 - PL Executivo Nº 008: autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo e dá outras providências.
 Situação: Parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 03/03/2021

Créditos: Joseane Scheibel

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