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Na última quarta-feira (02) ocorreu a 17º Sessão Ordinária deste ano na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul sob a presidência do vereador José Carlos Eckert (MDB). Passaram pela apreciação dos edis, quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, todos aprovados de forma unânime:

-PROJETO DE LEI Nº 167: autoriza o Executivo a efetuar a contratação emergencial de até três Professores Séries Iniciais e/ou Educação Infantil para substituir vagas originadas e decorrentes de Licenças previstas para Professores Efetivos do Quadro do Magistério e serão admitidos na ordem de classificação no último Concurso Público sendo que esta ação não se trata de nomeação.

No espaço direcionado a discussão, o vereador João Celso Führ questionou se há conhecimento quanto aos nomes dos professores que se afastarão. Foi informado pelo Presidente que não há esta relação de nomes.

-PROJETO DE LEI Nº 168: autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio/Contrato com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital de Estrela.

A proposta visa permitir convênio pelo prazo de um ano, podendo ser renovado anualmente mediante termo aditivo, com o Hospital Estrela tendo por finalidade viabilizar o custeio e manutenção dos Serviços de Atenção Básica, referenciados pela UBS, Atenção de Média Complexidade e Urgência/Emergência em saúde, proporcionando atendimento adequado e condigno à população de Cruzeiro do Sul.

O Presidente destacou que esta alteração proporcionará uma considerável economia ao Município permanecendo o bom atendimento, tranquilizando a população cruzeirense. Parabenizou a Administração Municipal pela iniciativa enfatizando a importância dessas reduções oportunizando investimentos em outros segmentos.

Jair Klein questionou sobre onde os exames estão sendo efetuados. Foi informado que os mesmos são realizados na cidade de Encantado.

A vereadora Tamini Azevedo falou a respeito da Central de Convênios que o Município mantém com o Hospital Bruno Born indagando se este seria rompido mediante aliança com o Hospital Estrela. A assessora jurídica, Adriana Schossler, esclareceu que esta situação segue inalterada acrescentando que os exames pelo SUS ofertados gratuitamente, sucedem em Encantado e os procedimentos com pagamento parcial por parte do paciente, através do convênio HBB, são realizados em Lajeado.

João Celso Führ expôs que a qualidade do serviço ofertado pelo HBB será mantida por Estrela e parabenizou a Administração.

Anastacia Zart complementou o quanto é importante buscar opções de menor custo.

Adriano Schneider felicitou o Executivo pela atitude que proporcionará um menor desembolso ao Município sem perder a qualidade do serviço.

-PROJETO DE LEI Nº 169: autoriza o Município a prorrogar por mais doze meses o prazo para início de atividades previsto no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de área localizada no Distrito Industrial na RSC-453, firmado com a empresa DOAÇO – Indústria e Comércio de Dobras e Cortes de Perfis Ltda.

Em discussão a proposta, Führ lamentou este um ano inaproveitável já que o empreendimento não pode se estabelecer pela indisponibilidade de maquinário para terraplanagem. Schneider lastimou a não fixação da empresa até o momento mas registrou que, em contrapartida, os maquinários foram essenciais para instalação de várias outras empresas, e principalmente, nas obras para a instalação da Dália que demandou uma atenção maior mas que contribuirá consideravelmente no desenvolvimento do Município.

-PROJETO DE LEI Nº 170: autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

O encaminhamento do Projeto de Lei nº 170 visa autorizar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 500.500,00. A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos na Secretaria de Saúde e Saneamento, com a indicação de redução no saldo em dotações orçamentárias na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, na Secretaria de Saúde e Saneamento e Encargos Gerais.

INDICAÇÃO

Indicação 025: apresentada pelo Presidente José Carlos Eckert (MDB), o documento sugere à Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, que sejam melhorados os acessos aos campings do município, com patrolamento e colocação de materiais, tendo em vista a chegada do verão intensificando a circulação de veículos nesses locais.

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia 16 de outubro, aberta a comunidade.


Data de publicação: 03/10/2019

Créditos: Joseane Scheibel

Créditos das Fotos: Joseane Scheibel

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