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Lei
Número: 699-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 2007
Denomina Logradouro Público.
Lei
Número: 695-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 2007
Autoriza o Município a realizar permuta de bens imóveis e dá outras providências.
Lei
Número: 678-02/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de agosto de 2007
Altera Lei Municipal nº 117-02/94, e dá outras Providências.
Lei
Número: 676-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 2007
Autoriza Concessão de Uso de Imóvel ao Piquete Querência do Sul.
Lei
Número: 675-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 2007
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do FUNDEB e de valorização dos Profissionais da Educação.
Lei
Número: 666-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de maio de 2007
Cria empregos destinados a atender a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - EACS e, Estratégia de Saúde da Família - ESF e dá outras providências.
Lei
Número: 665-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de maio de 2007
Altera e Consolida a Legislação Municipal sobre a Criança e o Adolescente e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei
Número: 663-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2007
Autoriza Concessão de Imóvel a Sociedade de Damas Sempre Unidas e dá outras providências.
Lei
Número: 654-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2007
Concede reajuste nos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Lei
Número: 653-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2007
Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras Providências.
Lei
Número: 649-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2007
Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro de Servidores do Município.
Lei
Número: 647-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Concessão de Uso de Área de Terrenos para ampliação de Empresa.
Lei
Número: 646-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2007
Concede Reajuste nos Vencimentos dos servidores Municipais e dá outras providências.
Lei
Número: 643-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2007
Autoriza a Concessão de Uso de Bem Móvel do Município e dá outras providências.
Lei
Número: 639-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2007
Cria a comissão municipal de trânsito e dá outras providências.
Lei
Número: 638-03/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de março de 2007
Autoriza a Concessão de Uso de Bens Móveis do Município e dá outras providências.
Lei
Número: 630-02/2006
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2006
Altera o artigo 2º da Lei 228-04/2000, sobre composição Jari e dá outras providências.
Lei
Número: 626-02/2006
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2006
Denomina Logradouro Público.
Lei
Número: 623-02/2006
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2006
Altera a Lei nº 082-01/97 (CTM).
Lei
Número: 619-02/2006
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2006
Autoriza o Município a participar da pavimentação de vias públicas em parceria com moradores interessados ou associações de moradores e dá outras providências.
